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  Última atualização: 05/08/2020

Legislação

Leis

  
lei 244/2020
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
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lei 243/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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lei 242/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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lei 242/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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lei 241/2020
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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lei 240/2020
Dispõe sobre a instituição de rubrica temporária – Diária de Campo COVID-19, Administração Publica Municipal de Caraúbas do Piauí, vinculando da saúde que desempenham a função direta de combate e prevenção à pandemia COVID-19, e dá outra
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LEI 239/2020
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias
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LEI 238/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE EPIDEMIOLÓGIA ALTERANDO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ (PI), MODIFICANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI 176/2017 QUE ALTERA OS ARTIGOS 14o DA LEI 176/2017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2
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LEI 237/2020
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA CODIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ (PI)
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LEI 236/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL ALTERANDO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ (PI), MODIFICANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI 176/2017 QUE ALTERA OS ARTIGOS 11o DA LEI 176/2017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. E
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LEI 235/2020
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Caraúbas do Piauí e dá outras providencias
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LEI 234/2020
Concede aumento aos Professores da Educação Básica do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, na forma que em que dispõe e dá outras providencias.
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LEI 233/2020
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias
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LEI COMPLEMENTAR 22
CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 231/2019
Dispõe sobre alteração da Lei 192/2017, de 20.12.2017, o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
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LEI 230/2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caraúbas do Piauí para o Exercício 2020
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LEI 229/2019
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias
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LEI 228/2019
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias
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Lei 227/2019
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Governo denominado "Prefeitura Itinerante" nos bairros, e comunidades Rurais do Município de Caraúbas do Piauí-PI e dá outras providencias
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Lei 226/2019
Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraúbas do Piauí
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Lei 225/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 224/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 223/2019
DiSPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PI), MODIFICANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI 176/2017 QUE ALTERA OS ARTIGOS 13º DA LEI 176/2017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E EXONERAÇ
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Lei 222/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 221/2019
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias
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Lei 220/2019
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias
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Lei 219/2019
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinado ao consumo humano e dá outras providencias.
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Lei 218/2019
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias
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Lei 217/2019
Cria o Diário Oficial do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências
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Lei 216/2019
DiSPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ,
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Lei 215/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Lei 214/2019
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do município de Caraúbas e dá outras providencias
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Lei 213/2019
Dispõe sobre o controle da Poluição sonora no município de Caraúbas
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Lei 212/2019
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõe a paisagem urbana do município de Caraúbas
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Lei 211/2019
Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
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Lei nº 210/2019
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PI), MODIFICANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI 176/2017 QUE ALTERA OS ARTIGOS 8º, 12, 13, 16, 17 DA LEI 176/2017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. E CRIA CARGOS, MODIFICA
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Lei 209/2019
Concede gratificação aos professores efetivos que ocupam cargo de direção escolar no município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, na forma em que dispõe e dá outras providências.
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Lei 208/2019
Concede aumento aos professores da Educação Básica do município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, na forma em que dispõe e dá outras providências.
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Lei 207/2019
Concede aumento aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, na forma em que dispõe e dá outras providências.
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Lei 206/2018
Dispõe sobre denominar a Praça Pública Localizada no Povoado Rosário deste Município de Caraúbas do Piauí
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Lei 204/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caraúbas do Piauí para o Exercício 2019
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Lei 203/2018
Cria a Coordenadoria Municipal Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Caraúbas do Piauí
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LEI 202/2018
Autoriza o Poder Executivo a leiloar veículo em péssimo estado de recuperação abaixo qualificado inservível à administração municipal e dá outras providências correlatas
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LEI 201/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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LEI 200/2018
Dispõe sobre denominar nomes de Ruas no município Caraúbas do Piauí conforme mapa anexo e dá outras providências.
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LEI 199/2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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LEI 198/2018
Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Caraúbas do Piauí-PI,do pagamento dos débitos existentes,como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar/Renegociar operações com base na Lei nº
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LEI 197/2018
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de Caraúbas do Piauí
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LEI 196/2018
REVOGA O § 2º, DO ART. Art. 2° DA LEI Nº 188/2017, QUE DISPÕE DA CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS QUE ATUARÃO NO PROJETO MAIS MÉDICOS, NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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LEI 195/2018
CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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Lei 205/2018
Modifica anexos do Projeto de Lei nº 13, que estima a receita e fixa a despesa do município de Caraúbas do Piauí para o exercício 2019, com especificações de localidades
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LEI 194/2017
ADOTA O DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA APPM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVO E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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LEI 193/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO 2018
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LEI 192/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021
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LEI 191/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
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LEI 190/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 189/2017
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DOS CURSOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 188/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS QUE ATUARÃO NO PROJETO MAIS MÉDICOS, NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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LEI 187/2017
DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 186/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ,–DAE, E DA CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 185/2017
Dispõe sobre Estágio de Estudantes no âmbito do Município de Caraúbasdo Piauí, Estado do Piauí de estabelecimentos de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos Finais do Ensino Fundamental
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LEI 184/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 183/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 182/2017
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 181/2017
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO PARA OS CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE EPIDEMIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 180/2017
Autoriza o Poder Executivo a leiloar todos os veículos em péssimo estado de recuperação e/ou sucatas abaixo qualificado inservíveis à administração municipal e dá outras providências
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LEI 179/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA NO TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES
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LEI 178/2017
APROVA OS VALORES DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PI) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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LEI 177/2017
CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 176/2017
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ(PI), EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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Lei 175/2017
REVOGA A LEI Nº 170/2016 QUE AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos
Municipais

  
DECRETO 024/2020
Fica nomeado para o cargo de Conselheiros Municipais de Saúde deste Município.
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DECRETO 023/2020
DECLARA LUTO OFICIAL EM CARAÚBAS DO PIAUÍ PELO FALECIMENTO DO SENHOR CORIOLANO PORTELA DE CARVALHO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 022/2020
Regulamenta a modalidade de licitação pregão, para aquisição de bens e contratação serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí.
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DECRETO 021/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno rural situada no Município de Caraúbas do Piauí, necessária para a construção de um posto de saúde e dá outras providências.
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DECRETO 020/2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LOCKDOWN COMO MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 019/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validades dos decretos 005/2020, 006/2020, 007/2020, 008/2020, 009/2020 e 012/2020 no município de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências.
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DECRETO 018/2020
Caraúbas do Piauí- PI, 29 de junho de 2020. Dispõe sobre a autorização do mecanismo de aulas/atividades remotas no âmbito da rede pública municipal de ensino de Caraúbas do Piauí em decorrência da pandemia do COVID-19, e adota outras providênci
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DECRETO 017/2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LOCKDOWN COMO MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 016/2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LOCKDOWN COMO MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 015/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validades dos decretos 005/2020, 006/2020, 007/2020, 008/2020, 009/2020 e 012/2020 no município de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências.
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DECRETO 014/2020
Dispõe sobre o funcionamento de feiras livres, e tornar mais rígidas as medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no Município de Caraúbas do Piauí, durante o período de emergência em saúde
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DECRETO 013/2020
Dispõe sobre a prorrogaçao do prazo de validades dos decretos 005/2020, 006/2020, 007/2020, 008/2020, 009/2020 e 012/2020 no município de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências.
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DECRETO 012/2020
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Muncipio de Caraúbas do Piauí, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus caraúbas, e dá outras providências.
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DECRETO 010/2020
Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas e dá outras providências.
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DECRETO 009/2020
Estabelece novas medidas complementares de prevenção, prorroga a suspensão das aulas nas escolas da rede pública municipal e concede férias coletivas no município de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências
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DECRETO 008/2020
Estabelece novas medidas complementares de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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DECRETO 007/2020
Determina a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços, em complemento ao Decreto no 006, de 16 de março de 2020, que determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas parao enfrentamento da grave crise de saúde pública
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DECRETO 006/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
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DECRETO 005/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
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DECRETO 005/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
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DECRETO 002/2020
DECRETA LUTO OFICIAL EM CARAÚBAS DO PIAUÍ PELO FALECIMENTO DA CRIANÇA LETÍCIA MARIA PONTES FONTENELE, FILHA DE SERVIDORES MUNICIPAL.
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DECRETO 001/2020
Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Caraúbas do Piauí, eleitos no pleito municipal de 06/10/2019, para o quadriênio 2020 a 2023.
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DECRETO 014/2019
Regulamenta o "Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraúbas do Piauí", criado pela Lei Municipal nº 217/2019, de 04 de junho de 2019, em conformidade com o disposto na ordem institucional e os respectivos recusos tecnológicos e dá outras pro
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DECRETO 013/2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno rural situado no Município de Caraúbas do Piaui, necessária para a construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providencias
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DECRETO 012/2019
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social, do Município de Caraúbas do Píauí
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DECRETO 011/2019
Define férias coletivas aos servidores públicos municipais de apoio administrativo vinculado à Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.
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DECRETO 010/2019
Cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente - CGFMMA e nomeia os seus membros em conformidade ao disposto na Lei Municipal nº 197 de 02 de março e dá outras providências
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DECRETO 009/2019
Dispõe sobre os valores das taxas de análises técnica ambiental para fins de licenciamento ambiental e demais autorizações ambientais, atentendo ao disposto na Lei Municipal Nº 197 de 02 de março, e dá outras providências.
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DECRETO 008/2019
Decretar Ponto Facultativo o dia 18 de abril de 2019 (quinta-feira) em complementação às comemorações alusivas à Semana Santa
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DECRETO 007/2019
DECRETA LUTO OFICIAL EM CARAÚBAS DO PIAUÍ PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO NETO, SERVIDOR MUNICIPAL.
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DECRETO 006/2019
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAÚBAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 005/2019
O decreto aprova o regimento interno do conselho municipal de desenvolvimento urbano municipal da forma que especifica
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DECRETO 004/2019
O Decreto regulamenta a lei do fundo municipal do meio ambiente da forma que especifica
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DECRETO 003/2019
O Decreto regulamenta a lei da politica municipal do meio ambiente da forma que especifica
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DECRETO 002/2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 04 A 06 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 001/2019
Define férias Coletivas aos Servidores Públicos municipais de apoio Administrativo vinculados à Secretaria de Educação
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DECRETO 020/2018
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARAÚBAS - COMDEMA/ PARA O BIÊNIO 2018/2020
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DECRETO 019/2018
Dispõe sobre a Exoneração Coletiva dos Titulares em Cargos em Comissão e de Cargos de Confiança do Município de Caraúbas do Piauí
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DECRETO 018/2018
DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ.
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DECRETO 017/2018
Dispõe sobre a Alteração do Decreto de Nº 09/2018 que Regulamenta o Sistema Municipal de Água no Município de Caraúbas do Piauí
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DECRETO 016/2018
DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ.
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DECRETO 015/2018
Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
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DECRETO 014/2018
Declara zona de expansão urbana no Município de Caraúbas do Piauí e demais providências
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DECRETO 013/2018
Define férias coletivas aos servidores públicos municipais de apoio administrativo vinculado à Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí, no período de julho/2018
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DECRETO 011/2018
DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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DECRETO 010/2018
DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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DECRETO 09/2018
Dispõe Sobre o Regulamento do Sistema Municipal de Abastecimento de Água do Município de Caraúbas do Piauí
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DECRETO 08/2018
DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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DECRETO 07/2018
Ficam nomeados para o cargo de Conselheiros Municipais de Saúde deste município, os seguintes membros
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DECRETO 06/2018
Ementa: Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da 3ª Conferência Municipal de Educação
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DECRETO 05/2018
Homologa o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação
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Decreto 02/2018
Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto
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Decreto 001/2018
Decreta Ponto Facultativo nos dias 12 a 14 de Fevereiro de 2018
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DECRETO 014/2017
ESTABELECE O PERÍODO DE RECESSO NATALINO E DE FIM DE ANO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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DECRETO 013/2017
Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação de Caraúbas do Piauí-FMPECP e estabelece outras providências
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DECRETO 012/2017
DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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DECRETO 011/2017
Regulamenta e normatiza a Lei Nº 187 de 18 de Outubro de 2017 e dá outras providências
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DECRETO 10/2017
DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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DECRETO 09/2017
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO
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DECRETO 08/2017
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ
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DECRETO 07/2017
INSTITUI, JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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DECRETO 06/2017
DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ
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DECRETO 05/2017
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FINS DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 04/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA APURAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 03/2017
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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DECRETO 02/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ - PI EM DEFESA DO LEGÍTIMO INTERESSE PÚBLICO, DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA, FACE A PRECARIEDADE E NECESSIDADES BÁSICA ENCONTRADAS AO ASSUMIR O CARGO EM 01.01.2017
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DECRETO 01/2017
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODO PESSOAL CONTRATADO E COMISSIONADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO PARA O MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Orgânica

  
Emenda a Lei Orgânica Municipal no 01, de 17 de setembro de 2013.
Emenda Lei Orgânica
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Emenda à Lei Orgânica no 01/2006
Lei Orgânica - Caraúbas do Piauí
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Código
de Postura

LEI COMPLEMENTAR 22
CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regime Jurídico
dos Servidores

LEI 02/2002
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Código
Tributário

  
Lei Complementar Nº 21, de 13 de Setembro de 2019
Dispõe sobre o Códico Tributário do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providencias
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Lei 020/1997
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ
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Plano de
Carreira